E S P E C I A L NÚMERO TRINTA E DOIS. #32
SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA ELEIÇÕES PRIMÁRIAS PARA PRESIDENTE - O AUTOR DO PROJETO É O SENADOR ALVARO DIAS
Brasília - Por 15 votos a 1 (apenas a petista Marta Suplicy votou contra), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram na manhã desta quarta-feira (25) o PLS 156/2011, de autoria do senador Alvaro Dias e relatado por Pedro Taques (PDT-MT), que disciplina realização de eleições primárias nos partidos políticos para a escolha do candidato a presidente da República. O projeto foi aprovado com emenda do senador tucano Aécio Neves, e como foi votada em caráter terminativo, agora será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
Ao defender seu projeto durante a reunião da CCJ, o senador Alvaro Dias destacou que a proposição não impõe a realização das primárias, mas sim as organiza, além de estimular os partidos a realizarem a escolha de seus candidatos pela via democrática do voto dos militantes.
“Esse projeto moderniza a legislação eleitoral, revitaliza os partidos, amplia as instâncias democráticas e acima de tudo, representa o respeito à militância, que hoje é chamada apenas para homologar candidatos impostos pelas cúpulas dos partidos. Hoje ocorre um total desestímulo à participação das pessoas nas atividades políticas e eleitorais dos partidos. Esse projeto representa um avanço na nossa legislação, e valoriza principalmente os militantes, que são os verdadeiros artífices do projeto de nação que os partidos possuem”, disse o senador.
O projeto do senador tucano altera a Lei nº 9.504, de 30/09/1997, conhecida como Lei das Eleições, e modifica o artigo 7º, acrescentando a seguinte redação: “a escolha do candidato a Presidente da República poderá ser feita mediante realização de eleições primárias, conforme as normas estabelecidas no estatuto do partido e atendendo aos seguintes pressupostos; I – a partir de 1º de abril até o primeiro domingo de junho do ano da eleição, dia em que se realizarão as eleições primárias, os pré-candidatos poderão fazer campanha eleitoral, não constituindo infração eleitoral o pedido de votos; II – a Justiça Eleitoral poderá acompanhar todo o processo de escolha do candidato, expedindo o Tribunal Superior Eleitoral as instruções necessárias à sua realização e fiscalização; III – os meios de comunicação poderão realizar debates entre os pré-candidatos, observando-se, no que couber, o disposto no art. 36-A; IV – o candidato escolhido nas eleições primárias deverá ter a sua candidatura formalizada pela convenção, para fins de registro junto à Justiça Eleitoral.
“Não pretendemos obrigar os partidos a realizarem eleições primárias, mas, sim, propiciar as condições materiais e institucionais para que os partidos possam optar por fazê-las, mediante a assistência da Justiça Eleitoral que garanta aos partidos e coligações os meios e a lisura necessários ao processo de escolha do seu candidato a Presidente da República. Não há dúvida que a nossa inspiração é o modelo americano que propicia, a cada quatro anos, o confronto de ideias entre os candidatos do mesmo partido para que possa ser escolhido um que concorrerá à Presidência da República já tendo as suas ideias aprovadas pela maioria dos simpatizantes de sua legenda. De outro lado, as nossas diferenças histórico-políticas em relação aos Estados Unidos não recomendam que meramente transplantemos o seu modelo de eleições primárias, haja vista o nosso sistema eleitoral contar com uma Justiça Eleitoral que assume a responsabilidade pela condução de nosso processo eleitoral em todas as suas fases”, explica o Líder do PSDB em seu projeto.
Em seu relatório, o senador Pedro Taques admitiu a inclusão de emenda apresentada pelo tucano Aécio Neves, que visa permitir que os pré-candidatos às prévias partidárias possam realizar campanha a partir de um ano antes da data da eleição até o primeiro domingo de junho do ano da eleição (dia em que se realização as eleições primárias). A emenda de Aécio visa evitar que a campanha dos pré-candidatos dentro dos partidos não configure infração à legislação eleitoral.
Na sessão da CCJ, Aécio Neves defendeu o projeto de Alvaro Dias, e afirmou que a proposição vai ao encontro dos anseios que todos os partidos tem de estimular a maior participação de seus militantes.
“Todo partido tem, ou deveria ter, a necessidade de estimular seus militantes a participar mais ativamente não apenas das campanhas eleitorais, mas também na definição do programa dos candidatos. Eu estranho a posição de alguns senadores do PT contrários ao projeto, pois a realização de prévias sempre foi a essência do discurso histórico do partido. Com a aprovação deste projeto, estamos dando uma sinalização clara à militância, de que ela terá papel importante e decisivo no momento em que os partidos estiverem no momento de escolherem seus candidatos a presidente”, afirmou o senador Aécio Neves.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
QUADRILHA NO DES-GOVERNO DILMA!
SIMPLESMENTE O MELHOR ÁLBUM DE TODA A WEB!
Debate: Obras de ampliação do Top Shopping é discutida na Câmara de Nova Iguaçu
Representantes do Top Shopping estiveram ontem na Câmara Municipal de Nova Iguaçu para explicar aos vereadores os motivos da demora em iniciar as obras de ampliação do complexo comercial.
Segundo o superintendente Roberto Moreira, o Top Shopping gastou R$ 3,5 milhões para preparar o primeiro projeto e agora, por exigência da Prefeitura, mais R$ 2,5 milhões para refazê-lo, mas mesmo assim não consegue as licenças necessárias para iniciar a obra. "Apesar das solicitações, dos inúmeros ofícios, não conseguimos ser recebido pela prefeita para expor nossas angústias e saber dos motivos pelos quais não estamos conseguindo as licenças", disse Roberto da tribuna da Câmara.
O custo total da ampliação e modernização do Top Shopping está orçado em R$ 90 milhões e vai gerar cerca de dois mil empregos diretos. Uma nova audiência será marcada para que o secretário municipal da Cidade José Rogério Bussinger Namem vá à Câmara falar sobre o assunto. Representantes da Acini, CDL-NI, Firjan e Sincovani também serão convidados. A diretoria do Top Shopping teme que, com a demora, os grandes investidores se desinteressem pelo empreendimento.
Blog Ferreira
www.estadao.com.br
Representantes do Top Shopping estiveram ontem na Câmara Municipal de Nova Iguaçu para explicar aos vereadores os motivos da demora em iniciar as obras de ampliação do complexo comercial.
Segundo o superintendente Roberto Moreira, o Top Shopping gastou R$ 3,5 milhões para preparar o primeiro projeto e agora, por exigência da Prefeitura, mais R$ 2,5 milhões para refazê-lo, mas mesmo assim não consegue as licenças necessárias para iniciar a obra. "Apesar das solicitações, dos inúmeros ofícios, não conseguimos ser recebido pela prefeita para expor nossas angústias e saber dos motivos pelos quais não estamos conseguindo as licenças", disse Roberto da tribuna da Câmara.
O custo total da ampliação e modernização do Top Shopping está orçado em R$ 90 milhões e vai gerar cerca de dois mil empregos diretos. Uma nova audiência será marcada para que o secretário municipal da Cidade José Rogério Bussinger Namem vá à Câmara falar sobre o assunto. Representantes da Acini, CDL-NI, Firjan e Sincovani também serão convidados. A diretoria do Top Shopping teme que, com a demora, os grandes investidores se desinteressem pelo empreendimento.
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VÃO "SUICIDAR" ESSE TAL DE Geovani Pereira: TESOUREIRO DO BICHEIRO DESORDEIRO Carlinhos Cachoeira!!!
BRASÍLIA - Apontado pela Polícia Federal como o arquivo vivo do esquema de pagamento de propina a políticos e servidores públicos comandado
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O diretório do PSDB em São Paulo criticou em manifesto, divulgado nesta
terça-feira, 24, a doação de um terreno da Prefeitura de São Paulo ao
O PT e as Farc segundo Merval Pereira e Olavo de Carvalho.... Mesmo com todas as provas, Dilma diz que é uma mentira e não explica a relação... Poxa, Dilma, ...
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