| Na última semana, a imprensa deu destaque para o déficit da Previdência Pública induzindo, pelos textos publicados, que a responsabilidade pelo rombo é dos servidores públicos.
O atual Governo, em 2003, ao enviar para o Congresso a PEC-40, sinalizou sua intenção em “nos jogar, juntamente com os policiais e bombeiros militares, na vala comum do INSS” ao propor caráter “atuarial e contributivo” para os inativos e pensionistas.
Considerando os números atuais, podemos acreditar na realidade da proposta governamental de 2003. Nossa folha anual oscila em torno de R$ 40 bilhões, dos quais 65% são destinados a inativos e pensionistas, aí inclusos as pensões de ex-combatentes, e 35% para os ativos.
Cobrando-se 10% de todos teríamos R$ 4 bilhões no Fundo que somados a mais R$ 4 bi do Governo, já que esta seria sua cota máxima estabelecida na PEC-40, atingiria o total de R$ 8 bilhões e como a folha de inativos / pensionistas é de aproximadamente R$ 26 bilhões, faltariam R$18 bi para que a mesma fosse honrada.
Dado a inconstitucionalidade de redução dos proventos e das pensões o Governo, inicialmente, cobriria o déficit de R$18 bilhões, contudo, em futuros reajustes, como por exemplo os 10% previstos para 1º de julho, os inativos e pensionistas não seriam contemplados.
A nova folha anual passaria a ser de R$ 41,4 bilhões, considerando reajuste somente para os ativos (R$ 14 bilhões) e o déficit previdenciário do Governo diminuiria pelo aumento da receita decorrente do aumento nos descontos sofridos pelos militares ativos que seriam reajustados.
Esta situação se repetiria por ocasião de futuros reajustes até que o montante descontado de todos, mais a contrapartida do Governo, fosse suficiente para os pagamentos dos inativos e pensionistas, numa situação até pior que hoje se encontra o INSS.
O Congresso nos salvou desta catástrofe em 2003 e, a bem da verdade, em outras duas oportunidades no Governo anterior. Por mais que detestemos a política e os políticos a elaboração e a aprovação das leis que nos farão felizes ou infelizes dependem dos Senadores e dos Deputados que elegemos.
Aprendemos nas escolas militares, que, “pior que uma decisão mal tomada é a indecisão” e eu acrescentaria, também, a “omissão”. Nossa situação, em 2011 e nos anos seguintes, será melhor ou pior em decorrência do que fizermos ou deixarmos de fazer em cada eleição.
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